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TERAPIA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS

Lei Nº 9126/2025

Fabio Silva amplia lei e fortalece inclusão alimentar nas escolas municipais

Lei amplia cuidado alimentar nas escolas municipais para alunos autistas e com necessidades

Garantir uma educação mais inclusiva também significa olhar com atenção para necessidades que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia escolar. Entre elas, está a alimentação de estudantes que precisam de acompanhamento específico para terem mais segurança, bem-estar e condições adequadas de permanência na escola.

Foi nesse sentido que a legislação municipal do Rio de Janeiro avançou. A Lei nº 8.997/2025 criou o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista, voltado ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentam seletividade alimentar. Mais do que uma medida administrativa, a norma representou um passo importante para aproximar famílias, escolas e o setor responsável pela alimentação escolar.
 
Inclusão escolar também passa pela alimentação

A construção de uma escola mais acolhedora exige atenção às necessidades reais de cada estudante. No caso de alunos autistas e de alunos com necessidades especiais, a alimentação pode ser um fator decisivo para o bem-estar, a adaptação à rotina escolar e a permanência em sala de aula.

Por isso, a legislação trata o tema com a seriedade que ele exige. Ao reconhecer a importância de um acompanhamento alimentar individualizado, o município dá um passo concreto para fortalecer a inclusão dentro das unidades de ensino.
 
O que mudou com a nova lei

Com a Lei nº 9.126/2025, de autoria do vereador Fabio Silva, a política pública foi ampliada e passou a incluir também alunos com necessidades especiais, além dos estudantes com TEA.

Na prática, a nova norma atualiza a legislação anterior e expande o alcance do programa, permitindo que mais famílias sejam atendidas e que as escolas tenham respaldo para oferecer um acompanhamento mais adequado à realidade de cada aluno.

Essa ampliação é importante porque reconhece que a inclusão precisa ser efetiva e adaptada às necessidades específicas dos estudantes, e não apenas uma diretriz genérica no papel.
 
Como funciona a terapia nutricional nas escolas

A legislação estabelece um protocolo alimentar individualizado, permitindo que as particularidades alimentares dos estudantes sejam consideradas no ambiente escolar. Isso fortalece a comunicação entre responsáveis, unidades de ensino e o setor responsável pelo planejamento da merenda escolar.

Entre os principais objetivos da política estão:
 
  • mapear os estudantes atendidos nas unidades de ensino;
  • identificar hábitos e necessidades alimentares específicas;
  • informar o setor responsável pelo cardápio da merenda escolar;
  • orientar os responsáveis sobre o acompanhamento alimentar;
  • garantir alimentação especial quando necessário;
  • contribuir para a permanência do aluno no ambiente escolar;
  • facilitar o trabalho das equipes escolares no atendimento diário.
 

Com isso, a escola passa a ter mais condições de acolher o estudante de forma organizada, segura e compatível com suas necessidades.


Mais segurança e apoio para as famílias

Outro ponto importante previsto na legislação é a autorização para que o responsável possa enviar a alimentação do estudante para a escola, quando isso for necessário.

Essa medida oferece mais tranquilidade para as famílias, especialmente nos casos em que a criança ou o adolescente possui restrições, seletividade alimentar ou necessidade de um cuidado nutricional mais específico. Ao permitir esse suporte, a lei contribui para uma rotina escolar mais segura e mais alinhada à realidade de cada aluno.
 
Um avanço concreto para a educação inclusiva

Ao ampliar o alcance dessa política pública, o vereador Fabio Silva reforça a importância de ações práticas que impactam diretamente a vida das famílias. A iniciativa fortalece uma visão de educação mais humana, mais acolhedora e mais preparada para atender diferenças reais no ambiente escolar.

Mais do que uma atualização legal, trata-se de um avanço concreto na promoção da dignidade, do cuidado e da permanência escolar, com foco em estudantes que precisam de atenção específica para aprender, conviver e se desenvolver com mais qualidade.
 
Compromisso com políticas públicas que geram resultado

A ampliação da terapia nutricional no ambiente escolar mostra que inclusão não deve ficar apenas no discurso. Ela precisa estar presente em decisões que melhorem o cotidiano das escolas e ofereçam respostas reais às necessidades das famílias.

Com a Lei nº 9.126/2025, o mandato do vereador Fabio Silva contribui para fortalecer uma política pública relevante, ampliando direitos e ajudando a construir uma educação municipal mais justa, acessível e eficiente.

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